Processo nº 2002.001.03200 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Nona Camara Civel, 11 de Junho de 2002 - Jurisprudência - VLEX 40796154

Processo nº 2002.001.03200 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Nona Camara Civel, 11 de Junho de 2002

Ponente:Des. Laerson Mauro
Actor:Nereida Daudt
Demandado:Jose Vicente Goulart Brizola
Tipo de Recurso:Apelacao Civel
Fecha de Resolución:11 de Junho de 2002
Número Proceso Origen:2001.001.018508-3
Emisor:Nona Camara Civel
RESUMO

Acao de modificacao de clausula relativa a alimentos. Mulher que, em acordo de separacao, dispensa alimentos do conjuge varao, por deles nao necessitar. Pleito de alimentos formulado quinze anos depois. Improcedencia do pedido, por ausencia de modificacao das circunstancias. Sentenca mantida. A revisao dos alimentos, fixados por sentenca ou em acordo, tem como pressuposto, em qualquer caso, a... (ver resumo completo)

TRECHO GRÁTIS

Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA

Ação: MODIFICACAO DE CLAUSULA

Processo originário: 2001.001.018508-3

Fase atual: BAIXA PROCESSO A ORIGEM

Número do Movimento: 12

Data da Remessa: 23/08/2002

Motivo (Tabela): DEFINITIVA

Interp. de Recurso: Nao

Divida Ativa S ou N: N

SESSAO DE JULGAMENTO

Data da sessao: 11/06/2002

Decisao (TAB): POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

Tipo de Decisao: CONFIRMADA A(O) SENTENCA(DESPACHO).

Classificacao: Civil

Des. Presidente: DES. LAERSON MAURO

Vogal(ais): DES. MARCUS TULLIUS ALVES

No. Ordem p/Ata: 44

CONCLUSAO AO RELATOR

Data...

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