Processo nº 2003.001.11334 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Setima Camara Civel, 12 de Agosto de 2003

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RESUMO

Responsabilidade civil medica. Responsabilidade subjetiva pessoal do cirurgiao nao comprovada. Responsabilidade objetiva do laboratorio presente ao ato cirurgico. Relacao consumerista decorrente da prestacao de servico. 1- Embora contratual, a responsabilidade do cirurgiao que realizou o ato confiando no resultado laboratorial, e' subjetiva. Nao se comprovando a culpa, inexiste dever... (ver resumo completo)

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Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL

Ação: 2001.209.002747-3 - INDENIZACAO

Processo originário: 2001.209.002747-3

Fase atual: REMESSA PARA

Número do Movimento: 19

Data da Remessa: 10/11/2003

Remetido para: RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

Motivo da remessa: PARA PROSSEGUIMENTO, FACE INTERPOSICAO DE RECURSO(S)

SESSAO DE JULGAMENTO

Data da sessao: 12/08/2003

Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.

Tipo de Decisao: CONFIRMADA A(O) SENTENCA(DESPACHO).

Classificacao: Civil

Des. Presidente: DES. JOSE MOTA FILHO

Vogal(ais): DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS

No. Ordem p/Ata: 58

CONCLUSAO AO RELATOR

Data da Remessa: 24/09/2003

Data da Devolucao: 30/09/2003

Data da Publicacao: 02/10/2003

Decisao: "... O RECURSO SE ME APRESENTA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NAO SE...

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